O propósito anti-cristão do laicismo
junho 20, 2011 por Wagner Moura
Prof. Hermes Rodrigues Nery*
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho e Prof. Hermes Rodrigues Nery
O I Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (em 16 de junho) e coordenado pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, reuniu especialistas estrangeiros e brasileiros, teólogos e juristas, para debater a relação entre o Estado e a Igreja, explicitando conceitos-chaves nesta compreensão, como o de laicidade e laicismo, analisando implicações concretas do dia-a-dia, no atual contexto de pluralismo e relativismo cultural. O que ficou evidente na reflexão dos inúmeros expositores, foi a de que a ideologia laicista pode corroer as premissas da laicidade, e tornar-se um laicismo agressivo, de oposição à religião, especialmente a católica, na medida em que deixa de haver a neutralidade do Estado, necessária para garantir o direito à livre expressão e a própria liberdade religiosa.
No Brasil, com o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3, não há a necessária neutralidade do Estado (como requer a laicidade), e com o laicismo o Estado acaba sendo instrumentalizado por uma ideologia nada laica, mas de índole totalitária e anti-cristã. Ives Gandra Filho propiciou o diálogo entre os especialistas, ao que também houve concordância entre alguns expositores de que “o cristianismo é a primeira religião que é apenas um projeto religioso. Todas as outras religiões, também a grega, eram ao mesmo tempo projetos políticos e jurídicos. A Igreja católica é a primeira que não faz com que a ordem sóciopolítico dependa da religião e dos textos sagrados”1, portanto, ”a laicidade tem origem cristã”.2 Daí o perigo do laicismo, no desvio daquilo que propõe a própria laicidade.
O Prof. Daniel Sarmiento, Procurador Regional da República e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que elogiou a decisão do STF na questão homossexual, foi enfático: no debate dos grandes temas atuais, o argumento religioso não funciona mais, não convence. Para ele, só vale o argumento das razões públicas. Se o Estado clássico preocupava-se com a formação moral dos cidadãos, o estado pós-moderno e laico está focado apenas na promoção do bem-estar social, buscando ainda a mais absoluta liberdade de todos. Se o indivíduo tem o direito de ter religião, possui também o direito de não tê-la, e cabe ao Estado garantir esse direito, fazendo valer a igualdade e a liberdade. “O Estado tem que estar suficientemente isento”, afirmou o Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça, “com respeito flagrante ao direito das minorias”. No caso do ensino religioso, por exemplo, tendo em vista que ainda a maioria do povo brasileiro é de formação católica, indagou: “aonde vão estar as crianças de religiões diferentes?” E acrescentou: “O poder público não tem direito ao constrangimento, confundindo-se com o pensamento religioso hegemônico”. E em relação à neutralidade do Estado no campo moral, salientou: “o Estado precisa sair da dicotomia bem x mal, com raiz medieval. Desmontemos e desconstruemos esta lógica”.
O Prof. Daniel Sarmiento, Procurador Regional da República e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que elogiou a decisão do STF na questão homossexual, foi enfático: no debate dos grandes temas atuais, o argumento religioso não funciona mais, não convence. Para ele, só vale o argumento das razões públicas. Se o Estado clássico preocupava-se com a formação moral dos cidadãos, o estado pós-moderno e laico está focado apenas na promoção do bem-estar social, buscando ainda a mais absoluta liberdade de todos. Se o indivíduo tem o direito de ter religião, possui também o direito de não tê-la, e cabe ao Estado garantir esse direito, fazendo valer a igualdade e a liberdade. “O Estado tem que estar suficientemente isento”, afirmou o Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça, “com respeito flagrante ao direito das minorias”. No caso do ensino religioso, por exemplo, tendo em vista que ainda a maioria do povo brasileiro é de formação católica, indagou: “aonde vão estar as crianças de religiões diferentes?” E acrescentou: “O poder público não tem direito ao constrangimento, confundindo-se com o pensamento religioso hegemônico”. E em relação à neutralidade do Estado no campo moral, salientou: “o Estado precisa sair da dicotomia bem x mal, com raiz medieval. Desmontemos e desconstruemos esta lógica”.
Kent Greenawalt, professor da Columbia Law School, também corroborou o pensamento da invalidade do argumento religioso ressaltando que “o argumento do pecado é fraco para ser mantido”, dizendo ainda que “os juízes não deveriam se basear em razões religiosas”.
O mais contundente foi Daniel Sarmiento, ao falar sobre a judicialização das relações sociais e da própria moral. Para ele, no contexto do pluralismo religioso, em que contam hoje as matrizes afro-indígenas e outras expressões da religiosidade, os grupos minoritários trouxeram novas demandas e a moral convencional foi questionada. E preconizou: “A tendência não é que o fenômeno pare!”
Sarmiento ainda afirmou que o argumento de que o STF exorbitou suas funções, usurpando-as do Poder Legislativo, em relação à questão homossexual e também a do aborto (no caso da ADPF 54, por exemplo), são argumentos fracos de razão pública. Na defesa do que chamou de democracia deliberativa, disse que não podemos respaldar as decisões da maioria que sejam uma violência à minoria. Nesse sentido, o argumento religioso deve encontrar uma “tradução” em razão pública, para convencer a todos de suas posições políticas. Sem esta “tradução”, o discurso religioso não encontrará o respaldo que precisa para convencer os tomadores de decisão a aceitarem as suas convicções, princípios e valores. O fato é que os grupos de interesse a influir nas decisões nacionais atuam no enquadramento das razões públicas. Nem o argumento antropológico vale, para a questão homossexual e a do aborto, especialmente na defesa do direito à vida ao nascituro.
A democracia isenta da moralidade pode legitimar a lógica do darwinismo social, e a perversão da imposição de “regras do jogo” que irão sempre favorecer os mais fortes, em que os fragilizados são forçado a uma condição subhumana de vida, e anestesiados com entrenenimentos que não permitam perceber a violência da manipulação que os vitima. Então, se disseminarão os estilos de vida convenientes a esta lógica (e à sociedade de consumo), sem que os fragilizados se dêem conta de estarem sendo despojados de sua dignidade. Sem dúvida, uma situação de “guerra dos poderosos contra os débeis.”3
“Já não há um ambiente geral cristão”
É certa a hostilidade crescente ao cristianismo, de modo especial ao catolicismo apostólico romano, por forças adversas que lançam seus dardos contra o edifício moral católico, buscando minar os pilares doutrinários da Igreja. O laicismo se junta a estas forças, visando despir a sociedade de toda referência cristã. Não se trata de garantir (comquer assegurar a laicidade) a liberdade de expressão e de religião, mas dificultar o máximo possível, desestimular e se preciso mais posteriormente até perseguir os que manifestarem a convicção religiosa. Há um afã de eliminar Deus do horizonte cultural da sociedade, para fazer prevalecer apenas a horizontalidade hedonista e pragmática do mais terrível materialismo.
“Durante quase 1.500 anos houve o apoio de um ambiente cristão para a transmissão da fé e para a educação cristã. Hoje esse ambiente já não existe nas escolas, nos meios de comunicação social, nas instituições da sociedade”.4 Vão se apagando e se debilitando os tons daquilo que foi um dia uma vigorosa identidade cristã. “Os valores da Igreja e as concepções do mundo moderno parecem divergir cada vez mais”.5 E ainda num cenário diferente do vivido pelos primeiros cristãos, porque as forças adversas têm hoje os meios possantes da tecnologia para seduzir mais impactantemente um número maior de pessoas desinformadas. É preciso reconhecer, portanto, que “já não há um ambiente geral cristão”6, e é neste deserto em que nos encontramos, que a Igreja é chamada a atuar, e a “criar, por si, as células em que se possa fazer a experiência do apoio mútuo e da caminhada em comum”.7 Um desafio que nos leva a buscar o discernimento para saber “como a Igreja há de viver nesta sociedade cada vez mais descristianizada”.8
O fato é que “o cristianismo é uma religião de salvação, soteriológica”9, e é isso que precisamos convencer a geração atual. Por isso é preciso buscar a “tradução” necessária, para com os argumentos adequados atualizar o que a Igreja anuncia há séculos como valor de vida.
“Apenas convencemos se argumentamos. E a Igreja tem argumentos”10, afirma Martim Rhonheimer. E explica que “os documentos do Magistério hoje em dia são fantásticos, por que são fundamentados. Por exemplo, o documento sobre as uniões homossexuais alega razoes seculares, politicamente aceitáveis, sem nenhuma afirmação deduzida da Bíblia, tudo faz parte de um senso comum. Expõe que o matrimônio tem um estatuto particular porque é responsável pelas novas gerações, do seu nascimento, educação, cultura e até a transmissão da riqueza e do saber. As uniões homossexuais não produzem nada disso. Podem ser uniões afetivas, de amizade. A questão não é que a Igreja prefira o amor entre homem e mulher como tal.”11
Para nós cristãos, se as razões públicas apresentadas pela Igreja Católica são consideradas fracas pelos laicistas, não devemos esmorecer. “Encontramo-nos sempre na obscuridade da provação e só podemos chamar por Deus: salva-nos outra vez!”12
E então a presença do Altíssimo na “sarça ardente” nos leva a assumir a missão de voltarmos a estar diante do faraó, para erguer o báculo sagrado e novamente fazer Deus operar aquelas maravilhas que movem a História para vencer todas as ideologias opressoras do ser humano, como agora se faz necessário para superar os equívocos do laicismo.
*Prof. Hermes Rodrigues Nery é coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté. Professor de Bioética do ITDEO (Instituto Teológico da Diocese de Campo Limpo – SP).
*Prof. Hermes Rodrigues Nery é coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté. Professor de Bioética do ITDEO (Instituto Teológico da Diocese de Campo Limpo – SP).
Notas:
1. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
2. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
3. João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 4
4. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 208, Ed. Imago, 1997.
5. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 208, Ed. Imago, 1997.
6. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 209, Ed. Imago, 1997.
7. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 209, Ed. Imago, 1997.
8. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 208, Ed. Imago, 1997.
9. João Paulo II, Cruzando o Limiar da Esperança, p. 82, Ed. Francisco Alves, 1994.
10. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
11. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
12. Joseph Ratzinger/Bento XVI, Jesus de Nazaré, p. 224, Editora Planeta do Brasil Ltda, 2007.
1. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
2. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
3. João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 4
4. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 208, Ed. Imago, 1997.
5. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 208, Ed. Imago, 1997.
6. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 209, Ed. Imago, 1997.
7. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 209, Ed. Imago, 1997.
8. Joseph Ratzinger, O Sal da terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no limiar do terceiro milênio, p. 208, Ed. Imago, 1997.
9. João Paulo II, Cruzando o Limiar da Esperança, p. 82, Ed. Francisco Alves, 1994.
10. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
11. http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10863
12. Joseph Ratzinger/Bento XVI, Jesus de Nazaré, p. 224, Editora Planeta do Brasil Ltda, 2007.
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